A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) lançou a Operação Loki, uma iniciativa robusta de fiscalização para combater irregularidades no pagamento do Imposto ITCMD. Milhares de contribuintes receberam notificações nos últimos meses, alertando sobre supostas práticas irregulares em planejamentos sucessórios.
Segundo a Sefaz-SP, a operação visa identificar casos onde holdings familiares foram utilizadas para transferir patrimônio entre familiares de maneira disfarçada, simulando vendas de cotas de empresas ao invés de transferências diretas por herança. Essas transações, se não adequadamente declaradas como doações, podem estar sujeitas a penalidades fiscais severas.
Os contribuintes notificados receberam cartas que os incentivam à autorregularização, antes do início de procedimentos fiscais formais que poderiam resultar em multas significativas e até implicações criminais por evasão tributária. A Sefaz-SP destacou que esta é a primeira vez que um procedimento fiscalizador de tal magnitude é realizado, envolvendo cruzamento de dados da Junta Comercial e Receita Federal para detectar indícios de evasão fiscal.
Especialistas em direito tributário comentam que a formação de holdings para planejamento familiar não é ilegal, mas alertam que a utilização dessas estruturas para encobrir doações como se fossem vendas legítimas configura prática ilegal. Eles recomendam que os contribuintes consultem advogados e preparem documentação para contestar as notificações, garantindo seus direitos durante o processo administrativo.
A Sefaz-SP afirmou que a Operação Loki não visa apenas aumentar a arrecadação do ITCMD, mas também educar os contribuintes sobre suas obrigações fiscais e promover a regularização voluntária. Aqueles que optarem por se autorregularizar agora poderão beneficiar-se de multas reduzidas, conforme as orientações da secretaria.
A operação continua em curso até 2026 e abrange operações realizadas a partir de 2020, com planos para expandir para anos subsequentes nos próximos meses. A Sefaz-SP está disponível para esclarecimentos adicionais através de seu site oficial, onde os contribuintes podem obter mais informações e orientações sobre como proceder.
Para ficar por dentro de todas as novidades tributárias, siga-nos em nossas redes sociais ou consulte um de nossos especialistas.