A arrecadação das receitas federais atingiu R$ 289,346 bilhões em julho de 2026, registrando o maior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. O montante representa crescimento nominal de 13,82% e aumento real de 8,97%, descontada a inflação, na comparação com julho de 2025. No mesmo mês do ano passado,… Continue reading

Uma proposta de reforma do Código Civil em discussão no Congresso Nacional poderá alterar significativamente as regras de sucessão. O Projeto de Lei nº 4/2025 prevê que o regime de bens escolhido pelo casal, como comunhão parcial, comunhão universal ou separação total, também produza efeitos mais diretos na divisão do patrimônio após a morte de… Continue reading

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os cartórios não poderão mais exigir o pagamento antecipado do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) como condição para a lavratura de escrituras de inventário e partilha extrajudicial. A mudança facilita a conclusão do procedimento por famílias que não possuem recursos imediatos para quitar o… Continue reading