O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) não deve ser descontado do lucro líquido utilizado como referência para o cálculo do limite de dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). A decisão foi tomada pela 1ª Turma da Corte em julgamento envolvendo uma empresa do setor… Continue reading

A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Malha Fiscal Digital voltada à identificação de divergências relacionadas ao Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Nesta edição, foram identificadas inconsistências envolvendo 3.455 pessoas jurídicas, que somam aproximadamente R$ 300 milhões. As divergências foram encontradas a partir do… Continue reading

A arrecadação das receitas federais atingiu R$ 289,346 bilhões em julho de 2026, registrando o maior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. O montante representa crescimento nominal de 13,82% e aumento real de 8,97%, descontada a inflação, na comparação com julho de 2025. No mesmo mês do ano passado,… Continue reading