A Receita Federal negou o uso de R$ 49 bilhões em créditos tributários em 2025, resultado de uma fiscalização mais rigorosa sobre pedidos de compensação feitos por empresas. A medida reflete a preocupação crescente com tentativas de fraude e uso indevido desses créditos. Somente no primeiro trimestre de 2026, já foram rejeitados R$ 15 bilhões Continue reading

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um sócio-administrador de uma empresa de recursos humanos por sonegação fiscal, em um caso que envolveu a supressão de tributos federais entre 2015 e 2017. O montante devido, referente a PIS e Cofins, ultrapassou R$ 1,8 milhão, chegando a mais de R$ 2,1 milhões após atualização dos Continue reading

Foi sancionada nessa semana, a Lei nº 15.394, que traz mudanças significativas na legislação tributária ao autorizar o creditamento de PIS/Pasep e Cofins em aquisições de materiais recicláveis e ao isentar a venda de determinados resíduos dessas contribuições. A medida representa um avanço importante tanto para o setor produtivo quanto para o meio ambiente, ao Continue reading