NOVIDADES DO
TRIBUTÁRIO
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STF amplia imunidade do ITBI na integralização de capital social
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 19 de outubro de 2026, o julgamento do Tema 1.348, estabelecendo que a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de imóveis ao capital social de empresas independe da atividade econômica predominante da pessoa jurídica. A decisão representa um avanço para holdings patrimoniais, imobiliárias… Continue reading
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Receita Federal notifica quase 500 mil contribuintes na malha fina
A Receita Federal está concluindo, nesta terça-feira (20), o envio de cartas a 498.487 contribuintes que tiveram suas declarações do Imposto de Renda de 2026 retidas na malha fina. A medida integra o Projeto Cartas 2026, iniciado em 5 de outubro, e busca incentivar a regularização espontânea de inconsistências antes da abertura de procedimentos formais… Continue reading
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STF limita tributação federal sobre incentivos fiscais estaduais
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu limites à tributação federal sobre incentivos fiscais concedidos pelos estados, ao decidir que os créditos presumidos de ICMS não devem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento representa um importante avanço na proteção dos benefícios fiscais estaduais e na definição dos limites da competência… Continue reading
AUREUM ADVOCACIA
A Aureum auxilia empresas a otimizar resultados com estratégias de redução de carga tributária, gestão de passivos fiscais e soluções jurídicas eficazes.