NOVIDADES DO
TRIBUTÁRIO
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Split Payment da Reforma Tributária muda dinâmica financeira das empresas
A implementação do mecanismo de split payment, previsto na reforma tributária do consumo, promete alterar profundamente a gestão de caixa das companhias. O modelo consiste na separação automática dos tributos no momento da transação, direcionando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) diretamente ao fisco, sem passar… Continue reading
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STJ garante extinção imediata de execuções fiscais em transações tributárias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento de grande impacto para os contribuintes ao determinar a extinção imediata de execuções fiscais em casos de transações tributárias que utilizam créditos de prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A decisão rejeita a tese da Fazenda Nacional, que defendia… Continue reading
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Nova sentença afasta aumento de 10% sobre lucro presumido
A Justiça Federal proferiu mais uma sentença favorável aos contribuintes na discussão sobre o aumento de 10% aplicado ao lucro presumido, previsto pela Lei Complementar nº 224/2025. A decisão beneficia uma empresa do setor do agronegócio e impede a cobrança adicional de IRPJ e CSLL decorrente da majoração dos percentuais de presunção. A controvérsia gira… Continue reading
AUREUM ADVOCACIA
A Aureum auxilia empresas a otimizar resultados com estratégias de redução de carga tributária, gestão de passivos fiscais e soluções jurídicas eficazes.