NOVIDADES DO
TRIBUTÁRIO
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ITCMD: antecipar a herança pode gerar custos maiores e exige planejamento
A possibilidade de mudanças nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tem levado muitas famílias a considerar a antecipação da transferência de bens aos herdeiros. A medida, porém, nem sempre representa economia e pode resultar no pagamento antecipado de um imposto que seria menor no futuro. A Emenda Constitucional nº 132… Continue reading
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PGFN reconhece dedução de JCP de exercícios anteriores
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional consolidou o entendimento de que os Juros sobre Capital Próprio (JCP) calculados com base em lucros de exercícios anteriores podem ser deduzidos na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A orientação foi formalizada por meio do Parecer SEI… Continue reading
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Holdings familiares se tornam instrumento em tentativas de fraude em divórcios
A utilização de holdings familiares em processos de planejamento patrimonial e sucessório tem chamado a atenção do Poder Judiciário. Embora sejam instrumentos legais, alguns cônjuges têm recorrido as holdings para tentar esconder bens, reduzir o patrimônio sujeito à partilha ou dificultar o acesso do ex-companheiro aos valores adquiridos durante o casamento. Em um dos casos… Continue reading
AUREUM ADVOCACIA
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