A discussão sobre o alcance do conceito de “insumo” para fins de creditamento de PIS/Cofins ganhou mais um capítulo. Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ter fixado entendimento nos Temas Repetitivos 779 e 880, a controvérsia continua a gerar decisões divergentes nos tribunais regionais. O STJ definiu que o conceito de insumo Continue reading

Uma decisão recente da 1ª Vara da Fazenda Pública de Salvador trouxe novo impulso ao debate sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em operações de integralização de capital social. A juíza Alessandra Gonçalves Paim Bonanza concedeu liminar favorável a uma holding patrimonial, afastando a cobrança do tributo com base em Continue reading

A busca por alternativas de investimento que ofereçam maior rentabilidade líquida sem a incidência de impostos tem se tornado cada vez mais relevante entre os brasileiros. Produtos como LCI, LCA e a tradicional poupança continuam figurando entre as opções mais atrativas para pessoas físicas, justamente por garantirem isenção de Imposto de Renda. Essa característica permite Continue reading