O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão relevante para o setor produtivo ao autorizar o creditamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre insumos adquiridos com regime de suspensão, desde que o produto final seja tributado. A medida representa um avanço para empresas… Continue reading

A Receita Federal iniciou uma nova etapa de cobrança direcionada a pessoas físicas que possuem débitos de Imposto de Renda. A medida faz parte de um projeto que busca tornar o processo mais eficiente e ampliar a recuperação de valores em atraso, utilizando cruzamento de dados para identificar pendências fiscais e patrimoniais. Nesta fase, foram… Continue reading

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar que suspende a cobrança de 10% de Imposto de Renda sobre dividendos pagos a sócios de empresas enquadradas no regime de lucro real. A decisão representa um dos primeiros afastamentos da nova regra, que entrou em vigor em janeiro deste ano e encerrou décadas de isenção sobre… Continue reading