O Grupo Mateus (GMAT3) foi novamente alvo da Receita Federal, que emitiu uma autuação no valor de R$ 1,28 bilhão. A medida reforça o risco fiscal da companhia e provocou reação negativa no mercado. Esta é a segunda autuação bilionária contra o grupo em menos de dois anos. Em 2024, a Receita já havia cobrado… Continue reading

A Receita Federal publicou a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, estabelecendo os parâmetros de integração que permitirão a segregação automática de tributos no momento da liquidação financeira. O sistema foi desenhado para operar como infraestrutura de comunicação, sem executar regras de negócio, mas garantindo rastreabilidade e auditoria em cada transação registrada. Do… Continue reading

O Governo de Santa Catarina publicou um edital de transação tributária voltado para empresas em recuperação judicial, oferecendo descontos expressivos sobre juros e multas de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2020. A iniciativa, fruto da Portaria Conjunta PGE/SEF nº 4/2026, busca regularizar créditos considerados de difícil recuperação e… Continue reading