O governo federal está em fase final de elaboração de uma lista de produtos que continuarão a ser tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mesmo após a reforma tributária. A medida é aguardada com expectativa, já que a alíquota do imposto será zerada para a maioria dos itens a partir de 2027, restando apenas Continue reading

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, validar o uso da chamada “Teimosinha” nas execuções fiscais. A ferramenta, integrada ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), permite o bloqueio automático e reiterado de valores em contas bancárias de devedores de tributos federais, estaduais e municipais, sem necessidade de nova decisão Continue reading

Uma decisão recente da Justiça Federal em São Paulo marcou um importante avanço para os contribuintes ao afastar o aumento de 10% sobre o regime de lucro presumido. Essa é uma das primeiras sentenças definitivas nesse tema, que até então vinha sendo tratado majoritariamente por meio de liminares. O acréscimo foi instituído pela Lei Complementar Continue reading