A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um sócio-administrador de uma empresa de recursos humanos por sonegação fiscal, em um caso que envolveu a supressão de tributos federais entre 2015 e 2017. O montante devido, referente a PIS e Cofins, ultrapassou R$ 1,8 milhão, chegando a mais de R$ 2,1 milhões após atualização dos Continue reading

Foi sancionada nessa semana, a Lei nº 15.394, que traz mudanças significativas na legislação tributária ao autorizar o creditamento de PIS/Pasep e Cofins em aquisições de materiais recicláveis e ao isentar a venda de determinados resíduos dessas contribuições. A medida representa um avanço importante tanto para o setor produtivo quanto para o meio ambiente, ao Continue reading

A discussão sobre o alcance do conceito de “insumo” para fins de creditamento de PIS/Cofins ganhou mais um capítulo. Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ter fixado entendimento nos Temas Repetitivos 779 e 880, a controvérsia continua a gerar decisões divergentes nos tribunais regionais. O STJ definiu que o conceito de insumo Continue reading