NOVIDADES DO
TRIBUTÁRIO
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STJ admite dedução de despesas com o PAT na base de cálculo da CSLL
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma empresa o direito de deduzir despesas realizadas com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O entendimento foi adotado em decisão individual no Recurso Especial nº 2.272.638 e contrariou decisão anterior do Tribunal… Continue reading
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Quase 120 mil pedidos de adesão ao Simples Nacional são indeferidos
A Receita Federal registrou um elevado número de indeferimentos nos pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027. Até 18 de setembro, foram apresentadas 181.172 solicitações, das quais 119.549 foram inicialmente negadas, o equivalente a aproximadamente 66% do total. Outras 61.623 solicitações já haviam sido deferidas. Apesar do alto índice de negativas, o indeferimento não… Continue reading
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Créditos de IBS e CBS mudam formação de preços entre indústria e distribuição
A reforma tributária deverá provocar mudanças relevantes na forma como indústrias, distribuidores e demais empresas negociam preços com seus fornecedores. Com a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o aproveitamento dos créditos tributários passa a ter influência direta na análise do custo efetivo das operações.… Continue reading
AUREUM ADVOCACIA
A Aureum auxilia empresas a otimizar resultados com estratégias de redução de carga tributária, gestão de passivos fiscais e soluções jurídicas eficazes.