
A Reforma Tributária sobre o consumo entrará em uma nova fase a partir de 1º de janeiro de 2027. Após 2026 funcionar como período de testes e adaptação dos sistemas e documentos fiscais, os novos tributos passarão a produzir efeitos financeiros mais relevantes para empresas e consumidores. A principal mudança será o início da cobrança… Continue reading

O segundo semestre de 2026 poderá ser marcado por importantes decisões tributárias no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As Cortes possuem em discussão processos capazes de produzir impactos bilionários para os cofres públicos e para empresas de diversos setores, além de estabelecer entendimentos que deverão orientar milhares de processos… Continue reading

A reforma tributária introduzirá o chamado split payment, sistema que permitirá a separação automática dos valores correspondentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no momento do pagamento de uma compra ou da contratação de um serviço. O mecanismo está previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023 e… Continue reading