O número de brasileiros que formalizaram a saída fiscal do país aumentou significativamente nos últimos anos. Dados da Receita Federal e do Ministério da Fazenda mostram que as Declarações de Saída Definitiva passaram de 25.680, em 2021, para 46.188 até julho de 2026, uma alta de aproximadamente 80%. O crescimento tem chamado a atenção da… Continue reading

A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) manteve a responsabilidade solidária de empresa adquirente por débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionados a operações consideradas simuladas pelo Fisco estadual. O caso envolve transações com óleo de soja e irregularidades identificadas na documentação das operações comerciais.… Continue reading

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu que bonificações e descontos comerciais incondicionais não estão sujeitos à incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O entendimento foi de que esses benefícios não representam uma nova receita para a empresa, funcionando, na… Continue reading