NOVIDADES DO
TRIBUTÁRIO
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Prazo para registro de créditos de PIS e Cofins termina em dezembro
Com a aproximação da entrada em vigor da reforma tributária, as empresas devem ficar atentas ao prazo de 31 de dezembro de 2026 para registrar os créditos de Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida… Continue reading
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Justiça determina que IBS e CBS não integrem a base de cálculo do ICMS em 2027
A Justiça de São Paulo determinou que os valores do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) não sejam incluídos na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de janeiro de 2027. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda… Continue reading
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Exclusão de despesas acessórias da base do IPI é mantida pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso apresentado pela Fazenda Nacional e manteve decisão favorável à exclusão de despesas acessórias da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão, proferida no Recurso Especial nº 2.294.652/RS, representa um entendimento favorável aos contribuintes quanto aos limites legais da tributação sobre operações industriais. … Continue reading
AUREUM ADVOCACIA
A Aureum auxilia empresas a otimizar resultados com estratégias de redução de carga tributária, gestão de passivos fiscais e soluções jurídicas eficazes.