NOVIDADES DO
TRIBUTÁRIO
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Reforma Tributária prevê compensação pela perda de benefícios fiscais de ICMS
A Reforma Tributária estabelece a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do ICMS (FCBF), destinado a compensar empresas que sofrerão perdas com a redução gradual dos incentivos fiscais estaduais. A medida busca amenizar os impactos financeiros provocados pela substituição do atual sistema tributário. O fundo contará com aportes da União que… Continue reading
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Split Payment: testes começam em outubro e exigem adaptação das empresas
A implementação do split payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária, terá uma nova etapa a partir de 15 de outubro de 2026, com o início dos testes técnicos do sistema. A ferramenta permitirá que os valores referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sejam separados automaticamente… Continue reading
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Projeto de lei prevê redução de IRPJ e CSLL na compra de materiais recicláveis
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados poderá conceder benefícios fiscais às empresas que adquirirem materiais recicláveis diretamente de cooperativas e associações de catadores. A proposta prevê descontos de até 1% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de até 0,5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), como… Continue reading
AUREUM ADVOCACIA
A Aureum auxilia empresas a otimizar resultados com estratégias de redução de carga tributária, gestão de passivos fiscais e soluções jurídicas eficazes.