NOVIDADES DO
TRIBUTÁRIO
-
Split Payment: testes começam em outubro e exigem adaptação das empresas
A implementação do split payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária, terá uma nova etapa a partir de 15 de outubro de 2026, com o início dos testes técnicos do sistema. A ferramenta permitirá que os valores referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sejam separados automaticamente… Continue reading
-
Projeto de lei prevê redução de IRPJ e CSLL na compra de materiais recicláveis
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados poderá conceder benefícios fiscais às empresas que adquirirem materiais recicláveis diretamente de cooperativas e associações de catadores. A proposta prevê descontos de até 1% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de até 0,5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), como… Continue reading
-
STF decide excluir créditos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal não devem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão representa um importante reconhecimento dos limites da tributação federal sobre incentivos fiscais estaduais. O julgamento ocorreu no âmbito do Tema 843 da… Continue reading
AUREUM ADVOCACIA
A Aureum auxilia empresas a otimizar resultados com estratégias de redução de carga tributária, gestão de passivos fiscais e soluções jurídicas eficazes.