A Receita Federal está concluindo, nesta terça-feira (20), o envio de cartas a 498.487 contribuintes que tiveram suas declarações do Imposto de Renda de 2026 retidas na malha fina. A medida integra o Projeto Cartas 2026, iniciado em 5 de outubro, e busca incentivar a regularização espontânea de inconsistências antes da abertura de procedimentos formais… Continue reading

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu limites à tributação federal sobre incentivos fiscais concedidos pelos estados, ao decidir que os créditos presumidos de ICMS não devem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento representa um importante avanço na proteção dos benefícios fiscais estaduais e na definição dos limites da competência… Continue reading

A Receita Federal divulgou, em 15 de outubro de 2026, um balanço parcial que aponta 891.294 solicitações de opção pelo regime regular do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os números refletem a movimentação das empresas diante das mudanças previstas pela Reforma Tributária. O levantamento também registrou… Continue reading