NOVIDADES DO
TRIBUTÁRIO
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Empresas afetadas por tarifas e conflitos já podem solicitar crédito do BNDES
Empresas brasileiras impactadas pelo aumento de tarifas comerciais dos Estados Unidos ou pelos efeitos da instabilidade no Oriente Médio já podem solicitar financiamento por meio da terceira fase do Plano Brasil Soberano. A nova etapa disponibiliza R$ 22,6 bilhões em crédito para apoiar negócios afetados pelo cenário internacional. Do total disponibilizado, R$ 13,5 bilhões são… Continue reading
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STF avança em julgamento sobre imunidade de ITBI na integralização de capital
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento que discute a aplicação da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de imóveis para integralização do capital social de empresas. A controvérsia envolve especialmente sociedades cuja atividade principal é a compra, venda ou locação de imóveis. Até o momento, cinco ministros votaram… Continue reading
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Carf aprova oito novas súmulas sobre questões tributárias
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou oito novos enunciados de súmulas que consolidam entendimentos sobre diferentes controvérsias tributárias. As novas orientações foram aprovadas pelo Pleno e pelas Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais e, após publicação no Diário Oficial da União, terão caráter vinculante para o Carf e para as Delegacias da… Continue reading
AUREUM ADVOCACIA
A Aureum auxilia empresas a otimizar resultados com estratégias de redução de carga tributária, gestão de passivos fiscais e soluções jurídicas eficazes.