A Receita Federal iniciou uma nova etapa de cobrança direcionada a pessoas físicas que possuem débitos de Imposto de Renda. A medida faz parte de um projeto que busca tornar o processo mais eficiente e ampliar a recuperação de valores em atraso, utilizando cruzamento de dados para identificar pendências fiscais e patrimoniais. Nesta fase, foram… Continue reading

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar que suspende a cobrança de 10% de Imposto de Renda sobre dividendos pagos a sócios de empresas enquadradas no regime de lucro real. A decisão representa um dos primeiros afastamentos da nova regra, que entrou em vigor em janeiro deste ano e encerrou décadas de isenção sobre… Continue reading

A Justiça do Distrito Federal decidiu afastar a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações de exportação indireta, realizadas por meio de empresas comerciais exportadoras. A sentença, considerada uma das primeiras relacionadas à reforma tributária, foi concedida em ação coletiva movida pelo Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (Cecex). O… Continue reading