A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos repetitivos, se bonificações e descontos concedidos por fornecedores devem integrar a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O julgamento, que envolve os recursos especiais n° 2.221.794, n°… Continue reading

O Grupo Mateus (GMAT3) foi novamente alvo da Receita Federal, que emitiu uma autuação no valor de R$ 1,28 bilhão. A medida reforça o risco fiscal da companhia e provocou reação negativa no mercado. Esta é a segunda autuação bilionária contra o grupo em menos de dois anos. Em 2024, a Receita já havia cobrado… Continue reading

A Receita Federal publicou a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, estabelecendo os parâmetros de integração que permitirão a segregação automática de tributos no momento da liquidação financeira. O sistema foi desenhado para operar como infraestrutura de comunicação, sem executar regras de negócio, mas garantindo rastreabilidade e auditoria em cada transação registrada. Do… Continue reading