A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) manteve a responsabilidade solidária de empresa adquirente por débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionados a operações consideradas simuladas pelo Fisco estadual. O caso envolve transações com óleo de soja e irregularidades identificadas na documentação das operações comerciais.… Continue reading

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu que bonificações e descontos comerciais incondicionais não estão sujeitos à incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O entendimento foi de que esses benefícios não representam uma nova receita para a empresa, funcionando, na… Continue reading

A implantação do split payment, prevista na Reforma Tributária, poderá provocar mudanças importantes na gestão financeira das empresas. O mecanismo determina que os valores referentes ao IBS e à CBS sejam separados automaticamente no momento do pagamento da operação, fazendo com que o fornecedor receba apenas o valor líquido da venda. Atualmente, muitas empresas recebem… Continue reading