A Receita Federal anunciou nesta semana dois novos editais que permitem a negociação de dívidas tributárias em discussão administrativa, com valores que podem chegar a até R$ 50 milhões. A medida busca oferecer alternativas de regularização para contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, em diferentes faixas de débitos. O Edital nº 9 é voltado para… Continue reading

Em decisão unânime, a Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O julgamento seguiu a lógica já consolidada pelo Supremo Tribunal… Continue reading

As companhias abertas estão evitando realizar bonificações em ações em 2026, diante da possibilidade de incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A medida, que sempre foi vista como uma forma de remunerar acionistas sem necessidade de desembolso de caixa, perdeu espaço após a entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025, que prevê… Continue reading