NOVIDADES DO
TRIBUTÁRIO
-
Justiça afasta retenção de 10% do Imposto de Renda sobre dividendos
Decisões recentes da Justiça Federal afastaram a aplicação da retenção de 10% do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos em determinadas situações. As medidas questionam a forma de cobrança prevista na Lei nº 15.270/2025, especialmente em relação aos valores distribuídos mensalmente aos sócios e acionistas. A legislação estabelece a retenção de 10% sobre os… Continue reading
-
STF decide excluir ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que o Imposto sobre Serviços (ISS) não deve integrar a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O julgamento, concluído em 21 de outubro de 2026, representa uma importante vitória para as… Continue reading
-
STF amplia imunidade do ITBI na integralização de capital social
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 19 de outubro de 2026, o julgamento do Tema 1.348, estabelecendo que a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de imóveis ao capital social de empresas independe da atividade econômica predominante da pessoa jurídica. A decisão representa um avanço para holdings patrimoniais, imobiliárias… Continue reading
AUREUM ADVOCACIA
A Aureum auxilia empresas a otimizar resultados com estratégias de redução de carga tributária, gestão de passivos fiscais e soluções jurídicas eficazes.