O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento que discute a aplicação da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de imóveis para integralização do capital social de empresas. A controvérsia envolve especialmente sociedades cuja atividade principal é a compra, venda ou locação de imóveis. Até o momento, cinco ministros votaram… Continue reading

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou oito novos enunciados de súmulas que consolidam entendimentos sobre diferentes controvérsias tributárias. As novas orientações foram aprovadas pelo Pleno e pelas Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais e, após publicação no Diário Oficial da União, terão caráter vinculante para o Carf e para as Delegacias da… Continue reading

As novas regras de custas processuais da Justiça Federal trouxeram um aumento expressivo nos valores cobrados para o ajuizamento de ações. A mudança tem gerado preocupação, principalmente entre contribuintes e empresas que precisam recorrer ao Judiciário para discutir questões tributárias. Antes da alteração, as custas correspondiam a 1% do valor da causa, com teto de… Continue reading