NOVIDADES DO
TRIBUTÁRIO
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Receita Federal amplia lista de devedores contumazes e inclui 22 empresas
A Receita Federal ampliou para 22 o número de empresas classificadas como devedoras contumazes. A relação, que começou a ser divulgada em junho com cinco pessoas jurídicas, recebeu 17 novas inclusões por meio de atos declaratórios executivos publicados no Diário Oficial da União. A classificação é aplicada aos contribuintes que apresentam inadimplência tributária considerada substancial,… Continue reading
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ITCMD: antecipar a herança pode gerar custos maiores e exige planejamento
A possibilidade de mudanças nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tem levado muitas famílias a considerar a antecipação da transferência de bens aos herdeiros. A medida, porém, nem sempre representa economia e pode resultar no pagamento antecipado de um imposto que seria menor no futuro. A Emenda Constitucional nº 132… Continue reading
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PGFN reconhece dedução de JCP de exercícios anteriores
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional consolidou o entendimento de que os Juros sobre Capital Próprio (JCP) calculados com base em lucros de exercícios anteriores podem ser deduzidos na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A orientação foi formalizada por meio do Parecer SEI… Continue reading
AUREUM ADVOCACIA
A Aureum auxilia empresas a otimizar resultados com estratégias de redução de carga tributária, gestão de passivos fiscais e soluções jurídicas eficazes.