O Ministério Público recomendou a criação de um banco de dados voltado para identificar e monitorar devedores contumazes, aqueles que reiteradamente deixam de cumprir suas obrigações tributárias. A medida foi apresentada no Rio de Janeiro e busca reforçar o combate à fraude fiscal e à sonegação. A proposta prevê que os órgãos responsáveis pela arrecadação Continue reading

A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu hoje (11/03), no tema 1.312, que empresas que optam pelo regime de lucro presumido devem incluir as contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) Continue reading

O governo de Santa Catarina lançou o programa Recupera Mais 2, iniciativa voltada para a regularização de débitos tributários estaduais. A medida busca dar fôlego financeiro a contribuintes que possuem pendências com o ICMS, ITCMD e IPVA, oferecendo condições diferenciadas de pagamento e redução de encargos. O Recupera Mais 2 tem previsão para adesão a Continue reading