Empresas tributadas pelo Lucro Presumido poderão aproveitar créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) dentro do novo sistema criado pela Reforma Tributária. O enquadramento no Lucro Presumido, utilizado para a apuração do IRPJ e da CSLL, não impede que a empresa esteja sujeita ao regime regular da CBS e do IBS e, consequentemente, utilize… Continue reading

A maioria das empresas optantes pelo Simples Nacional poderá escolher recolher o IBS e a CBS pelas alíquotas integrais, fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), a partir de 2027. A alternativa faz parte das mudanças introduzidas pela Reforma Tributária e cria a possibilidade de adoção de um modelo híbrido de tributação. Nesse… Continue reading

Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo afastou, em um caso concreto, a retenção de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos prevista na Lei nº 15.270/2025. A sentença foi favorável a uma empresa tributada pelo lucro real, mas ainda está sujeita a recurso e não produz efeitos automáticos para os demais… Continue reading