NOVIDADES DO
TRIBUTÁRIO
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Split payment muda arrecadação e impacta o caixa das empresas
A reforma tributária introduzirá o chamado split payment, sistema que permitirá a separação automática dos valores correspondentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no momento do pagamento de uma compra ou da contratação de um serviço. O mecanismo está previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023 e… Continue reading
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CARF nega dedução de JCP distribuídos fora da proporção societária
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que os Juros sobre Capital Próprio (JCP) distribuídos de forma desproporcional à participação dos sócios no capital social não podem ser integralmente deduzidos das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A decisão… Continue reading
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TRF-6 afasta ISS da base do PIS e da Cofins em decisão liminar
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região concedeu uma decisão liminar permitindo que uma empresa exclua o Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida suspende, provisoriamente, a cobrança das contribuições federais sobre o valor correspondente ao… Continue reading
AUREUM ADVOCACIA
A Aureum auxilia empresas a otimizar resultados com estratégias de redução de carga tributária, gestão de passivos fiscais e soluções jurídicas eficazes.