NOVIDADES DO
TRIBUTÁRIO
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TRF-2 confirma exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
Em decisão unânime, a Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O julgamento seguiu a lógica já consolidada pelo Supremo Tribunal… Continue reading
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Empresas Freiam Bonificação em Ações Diante de Nova Tributação
As companhias abertas estão evitando realizar bonificações em ações em 2026, diante da possibilidade de incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A medida, que sempre foi vista como uma forma de remunerar acionistas sem necessidade de desembolso de caixa, perdeu espaço após a entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025, que prevê… Continue reading
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Split Payment da Reforma Tributária muda dinâmica financeira das empresas
A implementação do mecanismo de split payment, previsto na reforma tributária do consumo, promete alterar profundamente a gestão de caixa das companhias. O modelo consiste na separação automática dos tributos no momento da transação, direcionando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) diretamente ao fisco, sem passar… Continue reading
AUREUM ADVOCACIA
A Aureum auxilia empresas a otimizar resultados com estratégias de redução de carga tributária, gestão de passivos fiscais e soluções jurídicas eficazes.