A Reforma Tributária trouxe uma discussão importante para as empresas sobre o aproveitamento de créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) quando as operações realizadas pelo contribuinte estiverem sujeitas a alíquotas reduzidas. A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece que os créditos dos novos tributos correspondem, em… Continue reading

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tornou obrigatório o recadastramento de empresas e profissionais vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A determinação foi estabelecida pela Portaria MTE nº 1.582/2026, publicada no Diário Oficial da União em 8 de setembro, e exige que as informações sejam inseridas novamente no novo sistema de gestão… Continue reading

A implementação da Reforma Tributária exige que as empresas avancem na avaliação dos efeitos do novo sistema de tributação sobre suas operações. Mais do que comparar alíquotas, será necessário analisar o regime tributário, a estrutura de custos e a capacidade de aproveitamento de créditos para identificar o impacto efetivo das mudanças. Com a criação do… Continue reading