
O novo pacote fiscal em tramitação no Senado Federal poderá aumentar significativamente a carga tributária das médias empresas enquadradas no regime do lucro presumido. A proposta prevê a elevação de 10% para 20% do acréscimo aplicado aos percentuais de presunção de lucro sobre a parcela do faturamento anual que ultrapassar R$ 5 milhões, ampliando os… Continue reading

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que descontos e bonificações concedidos por fornecedores a empresas varejistas não devem integrar a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão representa uma importante vitória para o setor comercial e estabelece maior… Continue reading

A Receita Federal anunciou uma proposta para flexibilizar a apuração e o recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a partir de janeiro de 2027. A iniciativa busca reduzir os impactos operacionais e financeiros enfrentados… Continue reading