O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025 incluirá o aumento das alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Essas medidas são vistas como fundamentais para incrementar a arrecadação do governo e atingir a meta de equilíbrio fiscal no próximo ano.
A proposta reflete o esforço do governo em retomar a discussão sobre o aumento da CSLL e JCP, após o Senado rejeitar recentemente os gatilhos que previam essas alterações.
A CSLL, um tributo cobrado sobre o lucro líquido das empresas, é uma das principais fontes de arrecadação do governo federal. O aumento da sua alíquota visa compensar a renúncia fiscal decorrente da desoneração da folha de pagamentos, uma medida que o governo buscava encerrar integralmente, mas que acabou sendo mantida parcialmente após acordo no Congresso.
Por outro lado, o JCP, uma modalidade de remuneração aos acionistas, sócios ou cotistas das empresas, também será alvo de aumento na alíquota. Com o aumento da alíquota, o governo espera elevar a arrecadação sem prejudicar significativamente a distribuição de lucros nas empresas.
A decisão de incluir esses aumentos no Ploa demonstra a urgência do governo em buscar novas fontes de receita para garantir o cumprimento das metas fiscais. No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, onde enfrentará novos debates e possíveis resistências.
As alterações na CSLL e JCP são vistas como um movimento estratégico do governo para equilibrar as contas públicas, especialmente em um cenário onde a desoneração da folha de pagamentos continuará a impactar a arrecadação.
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