Amanhã, 28 de agosto, STF julgará a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins, uma decisão que poderá ter repercussões significativas para as empresas prestadoras de serviços. O julgamento, que possui repercussão geral, pode representar uma redução expressiva na carga tributária dessas empresas, caso siga o entendimento de 2017 que excluiu o ICMS da base de cálculo das mesmas contribuições.
Além da possível redução nos tributos, a decisão poderá permitir que as empresas solicitem a restituição de valores pagos a maior nos últimos cinco anos.
O julgamento, que está empatado até o momento, será decidido pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux, sendo que Mendonça poderá ser o responsável por desempatar a questão.
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