Nos últimos anos, várias empresas têm entrado na Justiça para tentar corrigir a forma como os Juros sobre o Capital Próprio (JCP) são calculados, com o objetivo de pagar menos impostos. A reclamação é que o valor dos JCP, calculado com base em uma taxa de juros usada pelo governo desde 1999, está muito abaixo da realidade econômica, o que acaba aumentando o valor dos impostos que as empresas precisam pagar.
Essas empresas pedem que a Justiça permita o uso de uma nova taxa, chamada Taxa de Longo Prazo (TLP), criada em 2017, que seria mais justa para o cálculo dos JCP. Porém, até agora, os tribunais têm rejeitado esses pedidos, afirmando que a lei ainda determina o uso da TJLP de 1999.
Diante dessas decisões, as empresas estão adotando uma nova estratégia. Em vez de pedir diretamente a aplicação da TLP, estão pedindo para que a Justiça declare a taxa de 1999 inconstitucional, ou seja, que ela viola a Constituição por ser injusta e distorcer o cálculo dos impostos. Se isso acontecer, as empresas sugerem que a taxa anterior, usada até 1999, seja restabelecida, ou que se use outro índice de mercado até que o governo atualize a regra.
A decisão final ainda não foi tomada, mas se a Justiça concordar com os argumentos das empresas, isso pode resultar em uma redução significativa dos impostos pagos por elas. A expectativa é que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifeste sobre o assunto em breve, o que pode trazer uma solução para esse impasse.
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