O relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes, apresentou nesta segunda-feira (16/12) um novo parecer que rejeita diversos pontos modificados pelo Senado e promove alterações na alíquota geral estimada. Com as mudanças, o relator prevê que o percentual, anteriormente projetado em 28,5% após a tramitação no Senado, caia para 27,84%, aproximando-se da alíquota inicial calculada pela Câmara, de 27,97%.
Entre as principais mudanças propostas no parecer está a revogação de reduções de alíquotas aprovadas no Senado. O texto retira benefícios para serviços como saneamento básico, que perderá a previsão de redução de 60% nos tributos. Também deixam de ter redução na mesma proporção os médicos veterinários, que passarão a contar com uma redução de 30%, enquanto atividades de segurança cibernética, educação desportiva e ensino de línguas estrangeiras não terão mais diferenciação. Produtos como água mineral, biscoitos e bolachas de consumo popular igualmente perderam o benefício fiscal.
O relator também rejeitou a exclusão das bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo, medida que havia sido aprovada pelo Senado, e manteve a tributação sobre esses produtos. Além disso, foi revogada a previsão de alíquota zero para medicamentos destinados a doenças específicas, como câncer, HIV, aids e diabetes, bem como para vacinas e itens do Programa Farmácia Popular. A Câmara retomou o entendimento inicial de que a isenção para medicamentos deve ser regulamentada por lei complementar, mas sem estabelecer previamente um rol taxativo.
O novo relatório deve ser votado nesta terça-feira (17/12) no plenário da Câmara, em meio a discussões sobre a revisão de benefícios setoriais e o impacto tributário das mudanças.
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