Apesar de vitórias significativas em 2024, a União ainda enfrenta um risco fiscal expressivo de R$ 698,7 bilhões em 27 disputas tributárias no STF. Entre os casos pendentes, destacam-se ações que podem gerar impactos bilionários nos cofres públicos, colocando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em alerta.
Duas das discussões mais relevantes derivam da chamada “tese do século”, que em 2017 determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Agora, o STF analisa a exclusão do ISS, PIS e da Cofins de suas próprias bases de cálculo. Essas teses somam um impacto estimado de R$ 101,1 bilhões.
O maior julgamento em termos financeiros, contudo, é o que questiona a exigência de lei complementar para a cobrança de PIS e Cofins sobre importações. Atualmente regulada por uma lei ordinária (nº 10.865/2004), a discussão sobre o Tema 79 pode custar até R$ 325 bilhões aos cofres da União.
Apesar da gravidade desses processos, a União obteve resultados positivos ao longo de 2024, vencendo 18 de 23 disputas relevantes. Em um dos casos, evitou perdas que poderiam superar R$ 86 bilhões.
A PGFN intensifica seus esforços para evitar perdas fiscais de grande magnitude, reforçando a articulação jurídica e o diálogo com os ministros do STF. Essas ações refletem a importância estratégica dessas disputas para a manutenção do equilíbrio das contas públicas e a preservação da arrecadação federal.
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