O Ministério Público recomendou a criação de um banco de dados voltado para identificar e monitorar devedores contumazes, aqueles que reiteradamente deixam de cumprir suas obrigações tributárias. A medida foi apresentada no Rio de Janeiro e busca reforçar o combate à fraude fiscal e à sonegação.
A proposta prevê que os órgãos responsáveis pela arrecadação e cobrança de tributos registrem informações sobre processos administrativos e fiscalizações que envolvam práticas como ocultação patrimonial, uso de empresas de fachada e alternância de titularidade de bens. Esses registros seriam compartilhados com o Ministério Público, permitindo uma atuação mais rápida e coordenada contra condutas ilícitas.
A iniciativa se fundamenta na Lei Complementar nº 225/26, que regulamentou nacionalmente a figura do “Devedor Contumaz”. Embora os estados tenham prazo para adaptar suas legislações, o Ministério Público defende que a resposta precisa ser imediata, sob o argumento de que tais práticas representam graves violações ao sistema tributário e à ordem econômica.
Apesar da recomendação ter sido feita no Rio de Janeiro, especialistas avaliam que a medida pode servir de modelo para outras unidades da federação. A criação de bancos de dados integrados e o monitoramento sistemático de devedores contumazes têm potencial para se tornar uma política nacional.
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