A maioria das empresas optantes pelo Simples Nacional poderá escolher recolher o IBS e a CBS pelas alíquotas integrais, fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), a partir de 2027. A alternativa faz parte das mudanças introduzidas pela Reforma Tributária e cria a possibilidade de adoção de um modelo híbrido de tributação.
Nesse formato, a empresa permanece no Simples Nacional para os demais tributos, mas passa a recolher o IBS e a CBS pelo regime regular. A escolha pode ser especialmente vantajosa para empresas que vendem produtos ou prestam serviços para outras pessoas jurídicas, principalmente porque permite a apropriação e a transferência mais ampla de créditos tributários ao longo da cadeia.
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que muitas empresas poderão optar pelas alíquotas cheias justamente para preservar sua competitividade no mercado B2B. Isso ocorre porque clientes sujeitos ao regime regular tendem a considerar relevante o volume de créditos de IBS e CBS gerados em suas aquisições.
Por outro lado, a decisão não será necessariamente vantajosa para todas as empresas do Simples. Negócios com poucos insumos que geram créditos, especialmente determinados prestadores de serviços, poderão enfrentar aumento da carga tributária, já que despesas relevantes, como folha de salários, não dão direito à apropriação de créditos.
A escolha, portanto, deverá ser precedida de uma análise individual da operação da empresa, considerando fatores como faturamento, perfil dos clientes, estrutura de custos, margem de lucro, volume de compras creditáveis e impacto no fluxo de caixa. A comparação entre permanecer com IBS e CBS dentro do Simples ou adotar o regime regular será essencial para identificar a alternativa mais adequada.
A mudança integra o processo de implementação da Reforma Tributária sobre o consumo e deve alterar significativamente o planejamento fiscal das pequenas e médias empresas. Com a aproximação de 2027, a tendência é que contribuintes e contadores intensifiquem simulações para avaliar os efeitos financeiros de cada modelo de recolhimento.
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