A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou novos editais para ampliar as possibilidades de renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. As medidas incluem novas modalidades de transação tributária e a prorrogação de programas já existentes, alcançando diferentes perfis de contribuintes.
Entre as novidades está uma modalidade voltada aos Microempreendedores Individuais (MEIs) com dívidas de pequeno valor. A iniciativa permite a negociação de débitos de até cinco salários mínimos, com possibilidade de desconto de 50% e pagamento parcelado em até 60 meses.
Outro edital estabelece condições específicas para a regularização de débitos relacionados ao FGTS. A negociação poderá contemplar dívidas de pessoas físicas e jurídicas, com descontos que podem alcançar 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitado o limite estabelecido sobre o valor total negociado.
A PGFN também prorrogou modalidades de transação já disponíveis aos contribuintes, incluindo programas destinados a pequenos negócios, produtores rurais e devedores que atendam aos critérios de capacidade de pagamento previstos nos editais. Em algumas modalidades, os descontos podem chegar a 70%, com prazos de pagamento superiores a dez anos.
As medidas buscam facilitar a regularização fiscal de contribuintes com dificuldades financeiras e aumentar as alternativas para quitação de débitos federais. As condições variam conforme o valor da dívida, o perfil do devedor e a modalidade de negociação escolhida.
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