Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados poderá conceder benefícios fiscais às empresas que adquirirem materiais recicláveis diretamente de cooperativas e associações de catadores. A proposta prevê descontos de até 1% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de até 0,5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), como forma de incentivar a reciclagem e fortalecer a sustentabilidade no setor empresarial.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 3.291/2026 e estabelece critérios específicos para a concessão dos incentivos. Entre as exigências estão a aquisição direta de materiais de cooperativas ou associações cadastradas em sistema oficial, a emissão de documentos fiscais que comprovem as operações e a demonstração da destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
Além disso, as empresas interessadas deverão manter sua regularidade fiscal. O projeto também estabelece que os descontos não poderão ser acumulados com outros benefícios tributários incidentes sobre a mesma operação, nem poderão ser restituídos, compensados ou aproveitados em períodos posteriores caso ultrapassem o valor do tributo devido.
A proposta busca estimular a formalização das atividades de reciclagem e ampliar a participação das cooperativas na cadeia produtiva. A expectativa é que o incentivo contribua para melhorar as condições econômicas dos trabalhadores do setor, além de reduzir os custos públicos relacionados à coleta e à destinação de resíduos sólidos.
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a proposta ainda dependerá da aprovação do Congresso Nacional e da sanção presidencial.
Caso seja aprovada, a medida poderá representar uma oportunidade de economia tributária para empresas que investem na utilização de materiais recicláveis, ao mesmo tempo em que estimulará práticas sustentáveis e o desenvolvimento da economia circular no país.
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