O governo de Santa Catarina lançou o programa Recupera Mais 2, iniciativa voltada para a regularização de débitos tributários estaduais. A medida busca dar fôlego financeiro a contribuintes que possuem pendências com o ICMS, ITCMD e IPVA, oferecendo condições diferenciadas de pagamento e redução de encargos. O Recupera Mais 2 tem previsão para adesão a partir de 16 de março de 2026.
O programa contempla dívidas vencidas até março de 2025, abrangendo tanto débitos já inscritos em dívida ativa quanto aqueles em fase de cobrança judicial. A proposta é incentivar empresas e cidadãos a quitarem suas obrigações fiscais, evitando o acúmulo de processos e fortalecendo a arrecadação estadual.
Entre os benefícios, estão previstas reduções significativas em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento com valores acessíveis. A parcela mínima estabelecida é de R$ 600, o que amplia o alcance da medida e permite que mais contribuintes possam aderir sem comprometer o orçamento mensal.
A iniciativa não contempla débitos já parcelados, salvo em casos de cancelamento prévio, nem valores relacionados ao Simples Nacional ou ao PRODEC. Dessa forma, o programa se concentra em tributos estaduais específicos, garantindo maior clareza e objetividade na adesão.
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