A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou que está em fase de estruturação de um cadastro positivo fiscal, previsto para ser lançado ainda em 2026. A iniciativa busca reconhecer empresas que mantêm um histórico de regularidade tributária e conformidade com o Fisco, criando um selo de confiança que poderá trazer vantagens práticas para os contribuintes adimplentes.
O projeto pretende diferenciar os bons pagadores dos devedores contumazes, oferecendo uma espécie de “via rápida” dentro da PGFN. Empresas cadastradas terão prioridade em atendimentos, negociações e pedidos relacionados à regularidade fiscal, além de contar com regras mais flexíveis na discussão de garantias.
Entre os benefícios estudados estão maior agilidade na emissão de certidões, redução de prazos internos da procuradoria, atendimento especializado e flexibilização na aceitação e substituição de garantias. Outro ponto relevante é a possibilidade de evitar que pequenas pendências comprometam a regularidade fiscal das empresas, reduzindo o risco de medidas severas contra aquelas consideradas de baixo risco.
A medida se apoia na Lei nº 14.195/2021, que autoriza a criação de mecanismos permanentes para fortalecer a confiança entre contribuintes e administração tributária. Nesse contexto, o cadastro positivo fiscal surge como um instrumento para estimular a conformidade, ampliar a previsibilidade e favorecer soluções consensuais em vez de respostas automáticas mais duras.
O cadastro positivo fiscal tende a se consolidar como um diferencial competitivo, reduzindo custos de atrito com o poder público e tornando a relação com a PGFN mais ágil e transparente.
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