O Ministério da Fazenda apresentou uma nova ferramenta digital destinada a acompanhar de forma contínua os benefícios tributários concedidos no país. O chamado “Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias” permitirá cruzar dados sobre setores beneficiados e indicadores socioeconômicos, como emprego e massa salarial, oferecendo uma visão mais detalhada da destinação desses recursos públicos.
Em 2024, os gastos tributários somaram R$ 339,86 bilhões, distribuídos em 87 programas e envolvendo mais de 86 mil empresas. A plataforma busca analisar o impacto dessas desonerações sob a ótica da produtividade e da complexidade econômica dos setores atendidos. Segundo dados iniciais, grande parte dos benefícios está concentrada em áreas de baixa intensidade tecnológica e em municípios de menor vulnerabilidade.
A iniciativa também representa um avanço em relação à transparência. Até então, informações sobre incentivos fiscais eram divulgadas de forma limitada, sem detalhar os beneficiários. Agora, além de dados cadastrais, será possível identificar quais atividades econômicas recebem apoio e como isso se relaciona com metas de desenvolvimento. A medida atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, que passou a exigir critérios e objetivos claros para a concessão de benefícios.
Para fortalecer a governança, será criado um Grupo de Trabalho Interministerial com prazo de 120 dias para propor regras e mecanismos de acompanhamento. A expectativa é que essa estrutura ajude a corrigir distorções e a reduzir a falta de metas e órgãos gestores em muitos programas de desoneração, apontada como uma fragilidade recorrente nas políticas fiscais.
Autoridades destacaram que a iniciativa marca um passo importante rumo à transparência e ao debate técnico sobre os gastos tributários. A plataforma surge como um legado de maior clareza e responsabilidade na gestão das renúncias fiscais.
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