O segundo semestre de 2026 poderá ser marcado por importantes decisões tributárias no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As Cortes possuem em discussão processos capazes de produzir impactos bilionários para os cofres públicos e para empresas de diversos setores, além de estabelecer entendimentos que deverão orientar milhares de processos semelhantes em todo o país.
Entre as controvérsias de maior relevância está a discussão no STF sobre a inclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O processo é tratado como um desdobramento da chamada “tese do século”, que retirou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base dessas contribuições. O impacto estimado da discussão envolvendo o ISS chega a aproximadamente R$ 35,4 bilhões para a União.
Outra controvérsia relevante envolve a tributação de benefícios fiscais concedidos pelos Estados, especialmente os créditos presumidos de ICMS. O tema também possui elevado impacto econômico e coloca em confronto a arrecadação federal e o entendimento dos contribuintes de que determinados incentivos estaduais não podem ser tratados como receita tributável pela União. Estimativas apresentadas em discussões anteriores apontaram impacto de aproximadamente R$ 16,5 bilhões nesse caso.
No STJ, questões tributárias submetidas ao rito dos recursos repetitivos também ganham especial importância, pois as teses estabelecidas pela Corte passam a orientar os demais tribunais em processos que tratam da mesma matéria. Somente em 2026, o tribunal já analisou temas envolvendo a composição das bases de cálculo de tributos federais, incluindo discussões relacionadas ao PIS, à Cofins, ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Os resultados desses julgamentos são acompanhados com atenção tanto pelo governo quanto pelo setor empresarial. Uma decisão favorável aos contribuintes pode reduzir a carga tributária e permitir a recuperação ou compensação de valores pagos anteriormente, enquanto uma vitória da Fazenda Pública pode preservar receitas relevantes e consolidar cobranças realizadas nos últimos anos.
Além do impacto financeiro imediato, as decisões do STF e do STJ possuem importância para a segurança jurídica do sistema tributário. A definição de entendimentos uniformes reduz divergências entre tribunais, estabelece parâmetros para contribuintes e para o Fisco e pode encerrar controvérsias que se arrastam há anos no Judiciário.
Com valores que alcançam dezenas de bilhões de reais e consequências que podem atingir inúmeros contribuintes, a pauta tributária dos tribunais superiores permanece como um dos principais pontos de atenção no segundo semestre de 2026. As decisões poderão influenciar não apenas processos judiciais em andamento, mas também o planejamento tributário das empresas e as projeções de arrecadação da União.
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