A Receita Federal registrou um elevado número de indeferimentos nos pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027. Até 18 de setembro, foram apresentadas 181.172 solicitações, das quais 119.549 foram inicialmente negadas, o equivalente a aproximadamente 66% do total. Outras 61.623 solicitações já haviam sido deferidas.
Apesar do alto índice de negativas, o indeferimento não significa necessariamente que a empresa ficará impedida de ingressar no regime. Após tomar ciência do Termo de Indeferimento, o contribuinte terá 30 dias corridos para solucionar as irregularidades apontadas e buscar a aprovação de sua solicitação.
Entre os principais fatores que podem impedir a adesão estão débitos tributários, irregularidades cadastrais e outras situações incompatíveis com as regras do Simples Nacional. A regularização poderá envolver pagamento ou parcelamento de débitos e correções perante a União, estados, Distrito Federal ou municípios, conforme a pendência identificada.
As empresas já constituídas que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027 devem ficar atentas ao prazo para formalização do pedido, que termina em 30 de setembro de 2026. O período adicional de 30 dias para regularização vale apenas para quem apresentou a solicitação dentro do prazo e recebeu o Termo de Indeferimento.
O balanço também registrou 165.034 solicitações de opção pelo regime regular do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa modalidade permite que empresas permaneçam no Simples Nacional em relação aos demais tributos, mas realizem a apuração do IBS e da CBS pelo regime regular, fora da guia unificada.
Com a proximidade do encerramento do prazo, é importante que as empresas verifiquem se a solicitação foi efetivamente formalizada e acompanhem eventuais pendências. Quem já está enquadrado no Simples Nacional e não possui exclusão programada continuará no regime automaticamente, sem necessidade de apresentar novo pedido para 2027.
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