A inclusão dos FIDCs na proposta de reforma tributária tem provocado um intenso debate no setor financeiro. A medida, que equipara os FIDCs a instituições de pagamento para efeitos de tributação, está sendo contestada por associações representativas de empresas de pagamentos, fintechs e consumidores.
A principal preocupação das associações é o potencial impacto sobre a sobrevivência dos FIDCs, visto que a tributação proposta incidiria sobre operações de antecipação de recebíveis. Para essas entidades, essa equiparação poderia aumentar os custos operacionais e complexidade regulatória, prejudicando a competitividade e a capacidade dos FIDCs de oferecerem crédito de forma eficiente.
A ABCD, ABFintechs e outras entidades enviaram uma carta ao Grupo de Trabalho da reforma tributária, solicitando que os fundos de investimento não sejam tratados como contribuintes na nova legislação.
A discussão também envolve a necessidade de clareza jurídica, uma vez que a redação atual pode afetar não apenas os FIDCs, mas também outros tipos de fundos de investimento. A Anfidc e outras entidades alertam para o risco de insegurança jurídica caso a proposta seja aprovada sem ajustes significativos.
A reforma tributária continua sendo debatida no Congresso Nacional, com diferentes partes interessadas buscando encontrar um equilíbrio entre a necessidade de tributação justa e o estímulo ao desenvolvimento do mercado de capitais e fintechs.
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