Nesta quarta-feira (10), após intensos debates e negociações, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Uma das decisões mais significativas foi a inclusão de carnes, queijo e sal na lista de produtos da cesta básica que serão isentos de tributação, medida proposta por um destaque apresentado pela oposição.
A inclusão desses itens na cesta básica desonerada foi um ponto de controvérsia ao longo das discussões, com defensores argumentando que beneficiaria diretamente os consumidores e garantiria maior acessibilidade alimentar. Por outro lado, havia preocupações quanto ao impacto nas alíquotas do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cujo teto máximo foi fixado em 26,5% para evitar um aumento desproporcional devido às exceções fiscais.
Além das mudanças na tributação de alimentos essenciais, o projeto aprovado também trouxe alterações significativas na tributação de medicamentos. Foi estabelecido que remédios populares terão alíquotas reduzidas, enquanto uma lista de 383 remédios será completamente isenta de tributação. Essa medida foi uma resposta às demandas do setor farmacêutico e visa garantir maior acessibilidade aos medicamentos no país.
Outra importante modificação foi relacionada ao “cashback”, onde famílias de baixa renda agora receberão a devolução integral do imposto federal (CBS) pago nas contas de água, luz, esgoto e gás natural, em vez dos 50% previstos anteriormente.
O texto agora segue para análise no Senado Federal, onde novas discussões e possíveis ajustes poderão ser realizados antes da aprovação final. A reforma tributária é vista como uma medida essencial para simplificar o sistema fiscal, promovendo um ambiente mais favorável aos negócios e ao consumo, além de buscar equilíbrio entre a arrecadação e a justiça social.
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