Com a iminência da reforma tributária e suas repercussões no ITCMD, famílias em todo o território nacional estão sendo aconselhadas a acelerar seus planos de planejamento sucessório. O Projeto de Lei PL 108/2024, atualmente em discussão no Congresso Nacional, propõe alterações significativas na tributação das doações e heranças, potencialmente impactando a forma como os bens são transferidos entre gerações.
O PL 108/2024 busca estabelecer uma regulamentação nacional para o ITCMD, unificando regras e ampliando a base de cálculo para incluir o valor de mercado de bens, quotas e ações. Isso significa que, caso aprovado, as doações serão tributadas com base no valor atualizado dos ativos doados, e não apenas no valor contábil como ocorre atualmente em alguns estados.
Além disso, o projeto de lei também propõe a progressividade das alíquotas do ITCMD, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023, o que implica que estados que ainda não adotaram essa medida terão que ajustar suas legislações estaduais.
Para as famílias, isso representa um aumento potencial nos custos de transferência de patrimônio, tornando o planejamento sucessório não apenas uma estratégia prudente, mas essencial para preservar o patrimônio familiar e empresarial. A necessidade de antecipação se justifica pelo fato de que as mudanças propostas podem entrar em vigor em breve, alterando substancialmente o cenário tributário para doações e heranças no país.
Especialistas em planejamento sucessório recomendam que as famílias revisem seus planos de sucessão, considerando as novas possibilidades e buscando estratégias que minimizem o impacto fiscal futuro. A preparação antecipada pode ajudar a evitar conflitos familiares e garantir a continuidade dos negócios familiares, assegurando um futuro financeiro estável para as próximas gerações.
Diante dessas mudanças iminentes, é crucial que os interessados acompanhem de perto o andamento do PL 108/2024 e busquem orientação especializada para adaptar seus planos de acordo com o novo cenário tributário que se aproxima.
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