A proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais está em análise na Câmara dos Deputados e promete alterar significativamente o sistema tributário brasileiro. A medida tem potencial para beneficiar milhões de trabalhadores formais, ao mesmo tempo em que busca equilibrar a arrecadação por meio de ajustes em outras faixas de renda.
Hoje, estão isentos do IR os contribuintes que ganham até R$ 3.036 por mês. Com a nova proposta, esse limite sobe para R$ 5 mil, o que representa um alívio direto para uma parcela expressiva da população. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá uma tabela progressiva com deduções automáticas, garantindo que o salário líquido não fique abaixo do novo teto de isenção.
A proposta também prevê uma alíquota mínima de 10% para rendimentos mensais acima de R$ 50 mil. Essa medida busca tornar o sistema mais justo, considerando que, atualmente, há grande variação nas alíquotas efetivas pagas por diferentes faixas de renda. Segundo estudos, há casos em que contribuintes com rendimentos elevados pagam proporcionalmente menos do que grupos com renda intermediária.
Profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica, como médicos e engenheiros, também terão mudanças. A distribuição de lucros, hoje isenta de IRPF, passará a ser tributada na fonte em 10%, com possibilidade de ajuste na declaração anual. Empresas enquadradas no Simples Nacional não serão afetadas pelas novas regras.
O governo busca apoio no Congresso para aprovar o projeto sem alterações que comprometam sua estrutura. Especialistas alertam que, se desidratado, o texto pode perder sua eficácia fiscal e ampliar desigualdades.
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