A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) deu início à quarta fase do Acordo Paulista, um ambicioso programa de transação tributária que visa renegociar até R$ 15 bilhões em dívidas de contribuintes. A iniciativa contempla débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e, pela primeira vez, multas aplicadas pelo Procon, ampliando significativamente o alcance da medida. A adesão pode ser feita até 27 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo site oficial do programa.
A grande inovação desta etapa está na reformulação da classificação das dívidas, que agora considera o grau de recuperabilidade dos créditos. Com isso, contribuintes com dívidas de difícil ou irrecuperável recuperação poderão obter descontos de até 75% sobre juros e multas, além de condições facilitadas de parcelamento. A nova metodologia, inspirada no modelo federal, busca tornar a política fiscal mais racional e eficiente, privilegiando a sustentabilidade das contas públicas.
Segundo a PGE-SP, já foram negociados mais de R$ 677 milhões desde a publicação do edital, sendo R$ 470 milhões com benefícios diretos aos contribuintes. A mudança na classificação, que agora utiliza notas de zero a três para avaliar o perfil dos devedores, promete atrair um número maior de adesões, especialmente de empresas em recuperação judicial e do setor varejista, que poderão regularizar passivos de forma mais acessível.
O governador Tarcísio de Freitas destacou que o objetivo é transformar a dívida ativa em receita efetiva, reduzindo o estoque de inadimplência que hoje ultrapassa R$ 400 bilhões. A nova fase do programa também permite o uso de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitar até 75% do valor devido, além de depósitos judiciais para antecipar parcelas. As condições de pagamento incluem parcelamentos em até 120 vezes, com valores mínimos acessíveis para cada tipo de tributo.
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