A Unimed-Rio firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para liquidar uma dívida tributária de aproximadamente R$ 2 bilhões. O acordo envolveu descontos de até 45% sobre juros e multas, além da revisão da capacidade de pagamento da empresa, que deixou de operar planos de saúde e passou a atuar exclusivamente como prestadora de serviços.
Para viabilizar a negociação, foi necessário incluir a Unimed Federação do Estado do Rio de Janeiro (Unimed Ferj), que assumiu a carteira de clientes da Unimed-Rio em 2024. A inclusão da sucessora no acordo é incomum, mas foi considerada essencial pela PGFN para garantir segurança jurídica e evitar futuros litígios sobre responsabilidade tributária.
O pagamento será realizado parcialmente em dinheiro, com cerca de R$ 500 milhões quitados à vista. O restante será amortizado com uso de prejuízos fiscais e parcelamento: os débitos previdenciários em até 60 meses e os não previdenciários em até 145 meses. Como garantia, foi oferecido um imóvel hospitalar na Barra da Tijuca, atualmente arrendado à Unimed Ferj.
A PGFN destacou que a revisão da capacidade de pagamento pode ocorrer internamente, sem necessidade de judicialização, como foi o caso da Unimed-Rio. Desde 2020, mais de 3,5 milhões de acordos de transação tributária foram realizados, sendo a maioria com base na capacidade presumida.
O acordo representa um avanço na gestão de passivos fiscais, privilegiando o diálogo e a previsibilidade. A medida garante a regularização fiscal da Unimed-Rio e suas empresas vinculadas, além de assegurar a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.
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