Grandes companhias brasileiras obtiveram vitórias significativas na Justiça Federal ao derrubar o limite mensal de R$ 10 milhões para compensações tributárias imposto pela Lei nº 14.873, de 2024. A norma, originada da Medida Provisória nº 1.202, restringia o uso de créditos tributários oriundos de ações judiciais, afetando diretamente o fluxo de caixa de cerca de… Continue reading

Uma decisão da 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto, em São Paulo, afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a valorização de ações mantidas em offshores. A medida representa uma das primeiras sentenças contrárias à Lei nº 14.754/2023, que passou a exigir a tributação anual de ativos no exterior, mesmo sem a realização efetiva… Continue reading

A proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais está em análise na Câmara dos Deputados e promete alterar significativamente o sistema tributário brasileiro. A medida tem potencial para beneficiar milhões de trabalhadores formais, ao mesmo tempo em que busca… Continue reading