Categoria: Parcelamentos
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Empresas conquistam precedentes no STJ sobre insumos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem formado uma linha de decisões favoráveis a empresas que buscam o reconhecimento de créditos de ICMS sobre insumos considerados intermediários ou secundários. Pelo menos cinco precedentes recentes reforçam esse entendimento, beneficiando companhias como BRF e Petrobras em disputas tributárias relevantes. No caso da BRF, a 2ª Turma do… Continue reading
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Unimed-Rio firma acordo com PGFN para quitar dívida bilionária
A Unimed-Rio firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para liquidar uma dívida tributária de aproximadamente R$ 2 bilhões. O acordo envolveu descontos de até 45% sobre juros e multas, além da revisão da capacidade de pagamento da empresa, que deixou de operar planos de saúde e passou a atuar exclusivamente como… Continue reading
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STF interrompe julgamento sobre imunidade de ITBI em integralização de capital com imóveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que trata da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social de empresas cuja atividade principal é imobiliária. A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, adiando a conclusão do caso por até 90 dias, conforme o regimento… Continue reading