A Receita Federal notificou aproximadamente 3,2 mil empresas devido a inconsistências nas declarações fiscais relacionadas ao PIS e Cofins referentes ao ano de 2021. As divergências foram identificadas na comparação entre os dados fornecidos na Escrituração Fiscal Digital (EFD), e na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
O objetivo da ação, de acordo com a Receita Federal, é promover a conformidade tributária, orientando as empresas para que regularizem suas pendências. O prazo para que as empresas corrijam as inconsistências vai até o dia 30 de novembro de 2024. Após essa data, as empresas estarão sujeitas ao lançamento de ofício dos tributos devidos, com acréscimo de multas que podem chegar a 75% do valor não recolhido, além de multas de mora pelo atraso no pagamento.
A Receita informou ainda que, no ano anterior, notificou aproximadamente 2,4 mil empresas sobre divergências relacionadas ao exercício de 2020. A regularização nessa ocasião resultou em mais de R$ 1 bilhão recuperados.
Essa nova rodada de notificações faz parte dos esforços contínuos da Receita Federal para melhorar a fiscalização e assegurar o cumprimento das obrigações tributárias, incentivando as empresas a corrigirem eventuais erros em suas declarações antes da aplicação de sanções mais severas.
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