Categoria: Parcelamentos
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Reforma Tributária pode reduzir carga no Lucro Real
A Reforma Tributária sobre o consumo, que começará a ser implementada em 2027, traz perspectivas de redução na carga tributária para empresas enquadradas no regime de Lucro Real. As mudanças previstas buscam simplificar o sistema e ampliar o aproveitamento de créditos, o que pode gerar impacto positivo na competitividade dessas companhias. Entre as principais alterações… Continue reading
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Receita Federal altera julgamento de recursos de devedores contumazes
A Receita Federal estabeleceu novas regras para o julgamento de recursos apresentados por contribuintes classificados definitivamente como devedores contumazes. A mudança foi promovida pela Portaria RFB nº 702/2026 e altera o funcionamento do contencioso administrativo fiscal. Com a nova norma, os recursos voluntários desses contribuintes serão julgados, em segunda e última instância administrativa, pelas turmas… Continue reading
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PGFN amplia renegociação de dívidas do FGTS e Contribuições Sociais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou novas regras que permitem a renegociação de dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e às Contribuições Sociais. A medida foi estabelecida pela Portaria PGFN/MF nº 2.093, de 14 de julho de 2026, e busca ampliar as alternativas de regularização para empresas e contribuintes… Continue reading