Contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa da União, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, têm até o dia 31 de outubro de 2024 para aproveitar as condições especiais de negociação oferecidas pelo Edital PGDAU nº 2/2024. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) antecipou o prazo, que antes era maior.
Com essa mudança, os interessados em regularizar seus débitos devem ficar atentos à nova data. O edital oferece descontos em multas e juros, além de prazos mais longos para parcelamento, facilitando a quitação das dívidas.
Para futuros editais, a PGFN determinou que só poderão ser negociados débitos inscritos há no mínimo 90 dias na Dívida Ativa da União. Assim, é fundamental que os contribuintes acompanhem as próximas oportunidades e se organizem para negociar suas dívidas.
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