A Receita Federal negou o uso de R$ 49 bilhões em créditos tributários em 2025, resultado de uma fiscalização mais rigorosa sobre pedidos de compensação feitos por empresas. A medida reflete a preocupação crescente com tentativas de fraude e uso indevido desses créditos.
Somente no primeiro trimestre de 2026, já foram rejeitados R$ 15 bilhões em pedidos, e a expectativa é que o valor total negado neste ano supere o de 2025. O órgão estima que cerca de R$ 70 bilhões em créditos considerados irregulares não serão homologados, o que corresponde a aproximadamente 10% do estoque em análise dos últimos cinco anos.
A intensificação da fiscalização começou em 2024, com a criação de equipes especializadas e sistemas de cruzamento de dados. Essas operações revelaram inconsistências significativas, como empresas que solicitavam créditos sem se enquadrar nas atividades previstas em lei. Em um caso específico, 97% dos pedidos relacionados à indústria farmacêutica foram feitos por empresas sem vínculo com o setor.
Para reforçar o combate às fraudes, o governo aprovou a lei n° 15.265/2025 que restringe a compensação de créditos sem relação direta com a atividade principal da empresa. A nova legislação também prevê multas e acelera o processo de cobrança de débitos indevidamente compensados, reduzindo o espaço para litígios prolongados.
Além de proteger a arrecadação, a Receita afirma que o objetivo é incentivar a conformidade e estimular mudanças de comportamento entre os contribuintes. A estratégia busca não apenas impedir ilegalidades, mas também promover maior transparência e segurança no sistema tributário.
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