O governo federal está em fase final de elaboração de uma lista de produtos que continuarão a ser tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mesmo após a reforma tributária. A medida é aguardada com expectativa, já que a alíquota do imposto será zerada para a maioria dos itens a partir de 2027, restando apenas cerca de 5% dos produtos atualmente sujeitos à cobrança.
Segundo o Ministério da Fazenda, os estudos estão avançados e a lista deve ser publicada em breve. A manutenção do IPI será restrita principalmente a bens produzidos na Zona Franca de Manaus e similares, garantindo a competitividade da região. A Receita Federal destacou que o objetivo é simplificar o sistema, fazendo com que a maioria das empresas brasileiras deixe de considerar o IPI em suas operações.
A reforma tributária já previa que o imposto seria mantido para produtos concorrentes da Zona Franca de Manaus, fabricados em outras regiões ou importados. Além disso, há previsão de que bens de tecnologia da informação, como celulares, computadores e tablets, continuem sujeitos à tributação, em razão da Lei de Informática. Essa decisão busca preservar a competitividade de um setor estratégico para o país.
Entre os setores que podem ser impactados pela continuidade do IPI estão o de eletrônicos, peças automotivas e embalagens plásticas. A definição clara da lista é considerada essencial para evitar insegurança jurídica e possíveis litígios, já que sem ela empresas poderiam deixar de recolher o imposto.
Apesar das mudanças, especialistas avaliam que o IPI manterá sua função extrafiscal, podendo ser utilizado pelo governo como instrumento de política econômica. Há inclusive previsão legal para que, em situações específicas, a alíquota seja elevada em até 30%. A publicação da lista, portanto, é vista como um passo crucial para dar segurança às empresas e consolidar os efeitos da reforma tributária
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