Em um esforço para combater o uso indevido de créditos tributários e melhorar a arrecadação, a Receita Federal anunciou novas medidas para acelerar a análise de compensações tributárias. A principal estratégia é fortalecer as unidades de análise de direito creditório e implementar um conjunto de ações coordenadas para verificar mais rapidamente as solicitações de compensação.
Diante das dificuldades enfrentadas pelo governo federal para aprovar novas medidas legislativas que restrinjam o uso de créditos tributários, a Receita tem intensificado sua atuação na esfera administrativa. A mudança mais significativa foi a revogação da regra que permitia ao contribuinte o voto de desempate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a lei aprovada no ano passado, o voto de qualidade foi devolvido ao Fisco, proporcionando maior controle sobre as decisões.
A Receita Federal também criou recentemente uma equipe de auditoria especificamente para analisar Pedidos Eletrônicos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (Per/Dcomp).
Além disso, a Receita Federal está promovendo novas facilidades para que empresas regularizem o uso de incentivos fiscais. Com a coleta de informações detalhadas sobre os benefícios tributários, a Receita realiza cruzamentos para garantir que as empresas atendam aos requisitos legais para usufruir desses incentivos.
As medidas já têm mostrado resultados positivos na arrecadação. Relatórios bimestrais indicam um aumento significativo nas receitas de IPI e PIS/Cofins, atribuídos às restrições impostas às compensações tributárias, com um impacto estimado de R$ 16 bilhões para o período de maio a dezembro de 2024.
A Receita Federal continua a monitorar e aprimorar o processo de compensação tributária, buscando aumentar a arrecadação e assegurar que os créditos sejam utilizados corretamente.
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