A Receita Federal anunciou recentemente que apenas uma parte dos créditos presumidos de ICMS poderá ser excluída da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O novo entendimento da Receita surgiu após a publicação da Lei nº 14.789/2023, que alterou a Lei… Continue reading
Nesta terça-feira (24), a Receita Federal regulamentou a atualização do valor de mercado de imóveis para pessoas Físicas e Jurídicas, oferecendo uma oportunidade de redução significativa na tributação. Com a nova regulamentação, publicada na Instrução Normativa nº 2.222, disponibilizada no Diário Oficial da União, pessoas físicas que optarem pela atualização pagarão apenas 4% de Imposto… Continue reading
O STJ decidiu julgar dois pontos cruciais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) por meio de recursos repetitivos. A corte irá definir se é necessário que os contribuintes estejam previamente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo, para usufruírem dos benefícios fiscais do programa, e… Continue reading
A Aureum auxilia empresas a otimizar resultados com estratégias de redução de carga tributária, gestão de passivos fiscais e soluções jurídicas eficazes.