O déficit da Previdência Social aumentou quase 60% nos últimos nove anos, alcançando R$ 416,8 bilhões em 2024, o equivalente a 3,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2015, o rombo era de R$ 260,6 bilhões, ou 2,64% do PIB. O maior impacto no déficit continua vindo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que… Continue reading

A 2ª Turma do STF começou a julgar, em plenário virtual, um recurso que questiona a inclusão de tributos na base de cálculo do ISS. A discussão gira em torno da constitucionalidade da incidência do próprio ISS, além do PIS e da Cofins, na composição do tributo municipal. O caso ganhou relevância por estar ligado… Continue reading

Sócios-administradores de sociedades limitadas estão recebendo notificações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a abertura de Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR). Essas intimações podem resultar na inscrição dos empresários na dívida ativa da União. A medida atinge casos de dissolução supostamente irregular de empresas. Alguns sócios, inclusive, estão sendo protestados em cartório… Continue reading