Categoria: Parcelamentos
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PGFN amplia renegociação de dívidas do FGTS e Contribuições Sociais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou novas regras que permitem a renegociação de dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e às Contribuições Sociais. A medida foi estabelecida pela Portaria PGFN/MF nº 2.093, de 14 de julho de 2026, e busca ampliar as alternativas de regularização para empresas e contribuintes… Continue reading
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Receita Federal amplia negociação de dívidas tributárias
A Receita Federal anunciou nesta semana dois novos editais que permitem a negociação de dívidas tributárias em discussão administrativa, com valores que podem chegar a até R$ 50 milhões. A medida busca oferecer alternativas de regularização para contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, em diferentes faixas de débitos. O Edital nº 9 é voltado para… Continue reading
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TRF-2 confirma exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
Em decisão unânime, a Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O julgamento seguiu a lógica já consolidada pelo Supremo Tribunal… Continue reading