
Desde 1º de janeiro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 ampliou o alcance das movimentações financeiras que devem ser comunicadas à Receita Federal. Agora, transferências mensais de diversas modalidades como TED, DOC, rendimentos de investimentos e, também o Pix, acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para pessoas físicas, e R$ 15.000,00 (quinze… Continue reading

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) flagrou 581 infrações fiscais durante operações de trânsito realizadas ao longo de 2024. As ações ocorreram em 29 municípios, abrangendo todas as regiões do Estado, e identificaram irregularidades relacionadas à circulação de mercadorias sem a devida documentação fiscal. Entre as operações recentes, destacaram-se as mobilizações… Continue reading

O relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes, apresentou nesta segunda-feira (16/12) um novo parecer que rejeita diversos pontos modificados pelo Senado e promove alterações na alíquota geral estimada. Com as mudanças, o relator prevê que o percentual, anteriormente projetado em 28,5% após a tramitação no Senado,… Continue reading