Categoria: Tributário
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Regime de bens poderá influenciar diretamente a divisão da herança
Uma proposta de reforma do Código Civil em discussão no Congresso Nacional poderá alterar significativamente as regras de sucessão. O Projeto de Lei nº 4/2025 prevê que o regime de bens escolhido pelo casal, como comunhão parcial, comunhão universal ou separação total, também produza efeitos mais diretos na divisão do patrimônio após a morte de… Continue reading
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CNJ permite inventário em cartório sem pagamento antecipado do ITCMD
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os cartórios não poderão mais exigir o pagamento antecipado do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) como condição para a lavratura de escrituras de inventário e partilha extrajudicial. A mudança facilita a conclusão do procedimento por famílias que não possuem recursos imediatos para quitar o… Continue reading
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Reforma Tributária: sua empresa vai pagar mais ou menos impostos?
https://tributario.aureum.adv.br/wp-content/uploads/2026/08/Reforma-Tributaria.mp4 A Reforma Tributária vai mudar a forma como as empresas pagam impostos — mas será que isso significa necessariamente pagar mais? Neste vídeo, explicamos como IBS, CBS, split payment e o aproveitamento de créditos tributários podem impactar a carga efetiva da sua empresa. 📊 Estamos realizando análises individualizadas para identificar oportunidades, reduzir riscos e… Continue reading