A Receita Federal disponibilizou o manual de integração do sistema de split payment, mecanismo que automatizará a cobrança dos novos tributos da reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida representa um passo importante para a implementação da nova estrutura tributária prevista para entrar em vigor em 2027.
O manual traz especificações técnicas que permitirão a conexão entre os sistemas dos prestadores de serviços de pagamento e a plataforma pública do governo. Além disso, foi publicado um conjunto de ferramentas que facilitará o desenvolvimento e os testes necessários para que empresas e instituições financeiras possam adaptar seus sistemas.
O split payment funcionará como uma espécie de “ante-sala” entre os sistemas financeiros e os órgãos de arrecadação, garantindo que o valor do tributo seja automaticamente separado do preço da mercadoria ou serviço no momento da transação. Esse processo extinguirá o débito e assegurará o crédito tributário, reduzindo riscos de inconsistências e custos durante o período de transição.
Especialistas destacam que a publicação do manual é comparável à planta de uma obra: fornece as diretrizes para a construção do sistema, mas não significa que ele esteja pronto. Ainda será necessário regulamentar pontos adicionais, como precificação e remuneração pelo uso dos sistemas, além de ajustes internos nas empresas para adequar processos fiscais e tecnológicos.
Com a proximidade de 2027, o avanço é visto como um marco na reforma tributária. A disponibilização da documentação técnica oficial permitirá que desenvolvedores iniciem testes e integrem suas soluções à plataforma pública, sinalizando que o projeto deixou de ser apenas conceitual e entrou na fase prática de implementação tecnológica.
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