A Unimed-Rio firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para liquidar uma dívida tributária de aproximadamente R$ 2 bilhões. O acordo envolveu descontos de até 45% sobre juros e multas, além da revisão da capacidade de pagamento da empresa, que deixou de operar planos de saúde e passou a atuar exclusivamente como Continue reading

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que trata da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social de empresas cuja atividade principal é imobiliária. A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, adiando a conclusão do caso por até 90 dias, conforme o regimento Continue reading

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) esclareceu, em decisão recente, os critérios para responsabilização solidária de empresas em matéria previdenciária, afastando a ideia de que a mera identidade de sócios seja suficiente para configurar grupo econômico. A decisão representa um avanço na jurisprudência administrativa e reforça a segurança jurídica dos contribuintes. Nos últimos anos, Continue reading