NOVIDADES DO
TRIBUTÁRIO
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STF julgará nesta quarta-feira exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
Amanhã, 28 de agosto, STF julgará a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins, uma decisão que poderá ter repercussões significativas para as empresas prestadoras de serviços. O julgamento, que possui repercussão geral, pode representar uma redução expressiva na carga tributária dessas empresas, caso siga o entendimento de 2017 que excluiu o ICMS… Continue reading
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Governo Propõe Aumento nas Alíquotas da CSLL e JCP no Orçamento de 2025
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025 incluirá o aumento das alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Essas medidas são vistas como fundamentais para incrementar a arrecadação do governo e atingir a meta… Continue reading
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Receita Federal Amplia Regularização de Débitos Tributários com Nova Instrução Normativa
A Receita Federal publicou em 23 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2.205, que introduz novas diretrizes para a regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis à Fazenda Pública no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A normativa traz mudanças significativas, ampliando as possibilidades de regularização e esclarecendo os benefícios disponíveis… Continue reading
AUREUM ADVOCACIA
A Aureum auxilia empresas a otimizar resultados com estratégias de redução de carga tributária, gestão de passivos fiscais e soluções jurídicas eficazes.