Uma decisão recente da 1ª Vara da Fazenda Pública de Salvador trouxe novo impulso ao debate sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em operações de integralização de capital social. A juíza Alessandra Gonçalves Paim Bonanza concedeu liminar favorável a uma holding patrimonial, afastando a cobrança do tributo com base em… Continue reading

A busca por alternativas de investimento que ofereçam maior rentabilidade líquida sem a incidência de impostos tem se tornado cada vez mais relevante entre os brasileiros. Produtos como LCI, LCA e a tradicional poupança continuam figurando entre as opções mais atrativas para pessoas físicas, justamente por garantirem isenção de Imposto de Renda. Essa característica permite… Continue reading

O debate sobre a proteção do crédito tributário ganhou força com a proposta de criação de um “índice de alavancagem tributária”. A ideia surge em meio às discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de restringir o pagamento de bonificações e dividendos por empresas que possuem dívidas fiscais em aberto. A medida busca… Continue reading