NOVIDADES DO
TRIBUTÁRIO
-
Receita Federal Oferece Oportunidade de Redução do Imposto de Renda na Atualização de Imóveis
Nesta terça-feira (24), a Receita Federal regulamentou a atualização do valor de mercado de imóveis para pessoas Físicas e Jurídicas, oferecendo uma oportunidade de redução significativa na tributação. Com a nova regulamentação, publicada na Instrução Normativa nº 2.222, disponibilizada no Diário Oficial da União, pessoas físicas que optarem pela atualização pagarão apenas 4% de Imposto Continue reading
-
STJ Analisará Regras do Programa Perse por Meio de Recursos Repetitivos
O STJ decidiu julgar dois pontos cruciais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) por meio de recursos repetitivos. A corte irá definir se é necessário que os contribuintes estejam previamente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo, para usufruírem dos benefícios fiscais do programa, e Continue reading
-
Justiça Federal Exclui Adicional de ICMS da Base de Cálculo do PIS/Cofins
A Justiça Federal decidiu recentemente que o adicional de ICMS, destinado a fundos estaduais para combate à pobreza (FECP), não deve ser incluído no cálculo do PIS e da Cofins. As decisões foram proferidas por juízes nas varas federais de Juiz de Fora (MG) e Macaé (RJ). O adicional FECP, varia de 1% a 4% Continue reading
AUREUM ADVOCACIA
A Aureum auxilia empresas a otimizar resultados com estratégias de redução de carga tributária, gestão de passivos fiscais e soluções jurídicas eficazes.