O Ministério da Fazenda lançou o Programa de Transação Integral (PTI), estabelecido pela Portaria nº 1.383, visando facilitar a regularização de passivos e promover acordos entre contribuintes e o governo federal, encerrando litígios de forma consensual e eficiente. O PTI elenca 17 temas prioritários que podem ser objeto de transação, abrangendo discussões jurídicas e fiscais… Continue reading
O STF suspendeu, nesta quarta-feira, o julgamento que discute se o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. Com um placar parcial de 4×2 favorável aos contribuintes, a tendência é promissora para as empresas, que poderão ver suas obrigações fiscais reduzidas, caso a decisão siga na mesma… Continue reading
Amanhã, 28 de agosto, STF julgará a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins, uma decisão que poderá ter repercussões significativas para as empresas prestadoras de serviços. O julgamento, que possui repercussão geral, pode representar uma redução expressiva na carga tributária dessas empresas, caso siga o entendimento de 2017 que excluiu o ICMS… Continue reading
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