A Receita Federal emitiu uma importante orientação aos contribuintes em relação à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, seguindo decisão histórica do STF. A Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 206, publicada neste mês, estabelece que empresas com decisões judiciais finais desfavoráveis podem requerer administrativamente essa… Continue reading
Com a iminência da reforma tributária e suas repercussões no ITCMD, famílias em todo o território nacional estão sendo aconselhadas a acelerar seus planos de planejamento sucessório. O Projeto de Lei PL 108/2024, atualmente em discussão no Congresso Nacional, propõe alterações significativas na tributação das doações e heranças, potencialmente impactando a forma como os bens… Continue reading
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) lançou a Operação Loki, uma iniciativa robusta de fiscalização para combater irregularidades no pagamento do Imposto ITCMD. Milhares de contribuintes receberam notificações nos últimos meses, alertando sobre supostas práticas irregulares em planejamentos sucessórios. Segundo a Sefaz-SP, a operação visa identificar casos onde holdings… Continue reading
A Aureum auxilia empresas a otimizar resultados com estratégias de redução de carga tributária, gestão de passivos fiscais e soluções jurídicas eficazes.