Categoria: Parcelamentos
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Split payment será obrigatório apenas em 2028, informa Receita Federal
A obrigatoriedade do split payment nas operações entre empresas deve começar somente em 2028, segundo informações divulgadas pela Receita Federal. O mecanismo integra a Reforma Tributária do consumo e permitirá que os valores correspondentes aos novos tributos sejam separados automaticamente no momento do pagamento das operações. Inicialmente, havia a expectativa de que o sistema fosse… Continue reading
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STJ define cálculo do JCP e afasta redução do lucro pelo IRRF
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) não deve ser descontado do lucro líquido utilizado como referência para o cálculo do limite de dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). A decisão foi tomada pela 1ª Turma da Corte em julgamento envolvendo uma empresa do setor… Continue reading
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Receita Federal dá prazo para empresas corrigirem divergências de PIS e Cofins
A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Malha Fiscal Digital voltada à identificação de divergências relacionadas ao Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Nesta edição, foram identificadas inconsistências envolvendo 3.455 pessoas jurídicas, que somam aproximadamente R$ 300 milhões. As divergências foram encontradas a partir do… Continue reading