Categoria: Parcelamentos
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Programa “Recupera Mais 2” oferece chance de regularização tributária em Santa Catarina
O governo de Santa Catarina lançou o programa Recupera Mais 2, iniciativa voltada para a regularização de débitos tributários estaduais. A medida busca dar fôlego financeiro a contribuintes que possuem pendências com o ICMS, ITCMD e IPVA, oferecendo condições diferenciadas de pagamento e redução de encargos. O Recupera Mais 2 tem previsão para adesão a… Continue reading
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STF esclarece alcance da decisão sobre Difal do ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta semana o julgamento de um recurso que questiona os efeitos da decisão da Corte sobre o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido apresentado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), mas aproveitou para esclarecer pontos relevantes… Continue reading
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Capacidade de Pagamento Define Benefícios na Transação Tributária
A transação tributária tem se consolidado como um dos principais instrumentos de gestão do passivo fiscal, aproximando contribuintes e Fisco em busca de soluções mais equilibradas para dívidas tributárias. Desde sua regulamentação em âmbito federal e posterior adoção por diversos entes federativos, o mecanismo vem ganhando relevância ao oferecer condições diferenciadas para empresas que buscam… Continue reading