Categoria: Parcelamentos
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Justiça Federal concede nova liminar afastando o adicional de 10% sobre o lucro presumido
A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma nova liminar que livra o grupo de lojas de artigos esportivos Alluvic da cobrança de 10% de tributação extra sobre o lucro presumido. A decisão representa mais um revés para a Lei Complementar nº 224/25, que havia majorado as alíquotas do Imposto de Renda (IRPJ) e da… Continue reading
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Receita Federal intensifica monitoramento de gastos com cartão de crédito
A Receita Federal está ampliando o uso de ferramentas digitais para cruzar informações financeiras e verificar a compatibilidade entre os gastos dos contribuintes e a renda declarada no Imposto de Renda. O foco principal tem sido as transações realizadas por meio de cartões de crédito, que passaram a ser observadas com maior atenção pelo Fisco.… Continue reading
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Receita Federal intensifica glosas e amplia disputa sobre créditos da Tese do Século
A Receita Federal tem reforçado a fiscalização sobre os pedidos de compensação de créditos oriundos da chamada Tese do Século, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade… Continue reading