Categoria: Parcelamentos
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Justiça Federal Exclui PIS e Cofins da Própria Base de Cálculo em Decisão Crucial
A Justiça Federal decidiu que o PIS e a Cofins não devem ser incluídos na própria base de cálculo, uma medida que pode provocar mudanças significativas no sistema tributário. A liminar foi concedida pelo juiz federal Paulo Cezar Duran, da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, e afeta diretamente diversas empresas associadas ao Sindicato Continue reading
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Estados Reavaliam Regime de Substituição Tributária e Antecipação de ICMS
Em um cenário de reavaliação das políticas tributárias, vários estados estão ajustando o regime de substituição tributária e a antecipação do ICMS para aliviar o impacto financeiro sobre as empresas. A recente decisão do STF e as mudanças nas políticas estaduais têm levado a uma série de reformulações, especialmente em relação aos produtos incluídos no Continue reading
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CARF Autoriza Crédito de PIS e Cofins sobre Frete para Insumos Importados
Na última decisão da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi estabelecido um importante precedente sobre o creditamento de PIS e Cofins. A decisão, unânime, permite que as empresas possam gerar créditos de PIS e Cofins sobre despesas com frete de insumos importados, desde que essas despesas sejam contratadas Continue reading