Categoria: Parcelamentos

A recente lei que passou a tributar a distribuição de lucros para pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 50 mil trouxe insegurança para milhões de empresários do Simples Nacional. O ponto central da polêmica é o conflito direto com uma lei complementar anterior, que garantia isenção de Imposto de Renda sobre dividendos para sócios… Continue reading

A partir de janeiro de 2026, empresas precisarão redobrar a atenção em seus planejamentos tributários diante da nova legislação que passa a tributar lucros distribuídos acima de R$ 50 mil mensais. A medida, prevista na Lei nº 15.270/25, reforça o movimento de maior rigor fiscal e promete intensificar o escrutínio da Receita Federal sobre práticas… Continue reading

A Receita Federal mudou seu entendimento e passou a permitir que empresas utilizem créditos da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) relacionados a custos com produtos exigidos para o cumprimento de imposições legais, como licenças ambientais e alvarás. A decisão foi formalizada na… Continue reading