Categoria: Parcelamentos

Uma decisão da 2ª Vara Federal de Osasco (SP) trouxe um importante precedente para os contribuintes ao determinar a exclusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das suas próprias bases de cálculo. A sentença foi proferida pela Juíza Adriana Freisleben de Zanetti e beneficia um… Continue reading

A sanção da Lei Complementar nº 214/2025 marca o início de uma importante transição tributária. A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor o novo sistema de Contribuição e Imposto sobre Bens e Serviços (CBS/IBS) e o Imposto Seletivo (IS). O processo será gradual, com mudanças previstas até 2032, incluindo alterações nas… Continue reading

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16/01), a primeira lei que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, a cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de autoridades e representantes do setor econômico. O texto sancionado define as regras básicas para a implementação do novo Imposto sobre… Continue reading