Categoria: Parcelamentos
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STJ vai decidir se descontos e bonificações entram no cálculo de PIS e Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos repetitivos, se bonificações e descontos concedidos por fornecedores devem integrar a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O julgamento, que envolve os recursos especiais n° 2.221.794, n°… Continue reading
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Grupo Mateus enfrenta nova autuação bilionária e ações recuam
O Grupo Mateus (GMAT3) foi novamente alvo da Receita Federal, que emitiu uma autuação no valor de R$ 1,28 bilhão. A medida reforça o risco fiscal da companhia e provocou reação negativa no mercado. Esta é a segunda autuação bilionária contra o grupo em menos de dois anos. Em 2024, a Receita já havia cobrado… Continue reading
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Split Payment inicia fase de implantação
A Receita Federal publicou a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, estabelecendo os parâmetros de integração que permitirão a segregação automática de tributos no momento da liquidação financeira. O sistema foi desenhado para operar como infraestrutura de comunicação, sem executar regras de negócio, mas garantindo rastreabilidade e auditoria em cada transação registrada. Do… Continue reading