Categoria: Tributário
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Reforma Tributária fortalece contratos PJ com incentivo fiscal
A reforma tributária trouxe uma mudança significativa para empresas que contratam profissionais pessoa jurídica (PJ). Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), companhias que recebem notas fiscais desses prestadores poderão aproveitar créditos tributários, reduzindo o valor a recolher e tornando os contratos mais vantajosos.… Continue reading
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Empresas devem se recadastrar na nova plataforma do PAT até julho de 2026
As empresas participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador, conhecido como PAT, devem ficar atentas ao novo processo de recadastramento obrigatório disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A medida faz parte da migração para a nova plataforma do programa e exige a atualização cadastral de todos os participantes antes da desativação do sistema atual,… Continue reading
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Receita Federal garante uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS
A Receita Federal anunciou que os créditos de Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) continuarão válidos durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para janeiro de 2027. A medida foi confirmada com base na Lei Complementar nº 214 de 2025, que assegura… Continue reading