Categoria: Tributário
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Justiça afasta IBS sobre exportação indireta e abre precedente na reforma tributária
A Justiça do Distrito Federal decidiu afastar a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações de exportação indireta, realizadas por meio de empresas comerciais exportadoras. A sentença, considerada uma das primeiras relacionadas à reforma tributária, foi concedida em ação coletiva movida pelo Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (Cecex). O… Continue reading
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URGENTE – NOVIDADE TRIBUTÁRIA QUE PODE IMPACTAR SUA EMPRESA
🚨 URGENTE Empresas com débitos tributários precisam ficar atentas: novas movimentações envolvendo programas de transação, cobrança acelerada e cruzamento eletrônico de dados vêm aumentando significativamente o risco de bloqueios, execuções e restrições fiscais em 2026. ⚠️ O Fisco está utilizando inteligência artificial e sistemas integrados para identificar inconsistências, créditos indevidos e empresas com alta exposição… Continue reading
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Governo prepara lista de produtos que seguirão tributados pelo IPI
O governo federal está em fase final de elaboração de uma lista de produtos que continuarão a ser tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mesmo após a reforma tributária. A medida é aguardada com expectativa, já que a alíquota do imposto será zerada para a maioria dos itens a partir de 2027, restando apenas… Continue reading