Categoria: Tributário
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STF pode analisar em maio liminar sobre dividendos
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não confirmou a data, mas há expectativa de que em maio seja retomado o julgamento da liminar que prorrogou o prazo para aprovação da distribuição de dividendos referentes ao exercício de 2025. A medida foi concedida pelo ministro Nunes Marques e estendeu a possibilidade de deliberação até janeiro deste Continue reading
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Juros sobre Capital Próprio: cuidados na apuração e distribuição
Os juros sobre capital próprio (JCP) permanecem como um dos instrumentos mais relevantes no planejamento tributário das empresas. O JCP surgiu na década de 1990 como uma forma de estimular as companhias a financiarem-se pelo capital dos seus sócios. Regulamentados pela Lei nº 9.249/1995, eles permitem que companhias tributadas pelo lucro real deduzam a remuneração Continue reading
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Receita Federal barra créditos extras da “tese do século”
A Receita Federal publicou uma decisão que impacta diretamente empresas que buscavam ampliar seus ressarcimentos na chamada “tese do século”, que excluiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O órgão rejeitou a Continue reading