Categoria: Tributário
-
STJ definirá se Difal do ICMS deve ser excluído do cálculo do PIS/Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, por meio de recursos repetitivos, a exclusão do diferencial de alíquotas (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão da 1ª Seção da… Continue reading
-
Suposta fraude do ICMS-ST reacende debate sobre reforma tributária
Nos últimos dias, ganharam destaque denúncias de uma suposta fraude no ressarcimento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com Substituição Tributária (ICMS-ST) envolvendo grandes redes varejistas, especialmente nos setores farmacêutico e de eletrodomésticos. O caso gira em torno do mecanismo de substituição tributária, no qual um contribuinte, geralmente o fabricante, recolhe… Continue reading
-
Novo Projeto de Lei Complementar – PLP Busca Corrigir Lacunas da Reforma Tributária
A recente reforma tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, trouxe mudanças significativas, incluindo a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, a falta de clareza sobre a inclusão desses tributos na base de cálculo de outros… Continue reading